HC 1015350 - DECISAO

HC 1015350 - DECISAO

Indefere-se a liminar por não se verificar flagrante constrangimento ilegal, entendendo-se que a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, em razão da gravidade concreta do feminicídio, do modus operandi, do risco de reiteração delitiva, da existência de outro processo e da fuga do acusado, fatos que revelam elevada periculosidade e contemporaneidade dos fundamentos, conforme jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: PETERSON SANTOS RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente.
Legal Topics
Feminicídio, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Periculosidade, Fuga, Medidas Cautelares, Contemporaneidade
Processual Penal Feminicídio Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi Periculosidade Fuga +2 more

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Parties

PETERSON SANTOS RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da custódia cautelar
  3. 3 fundamento da garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar por não se verificar flagrante constrangimento ilegal, entendendo-se que a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, em razão da gravidade concreta do feminicídio, do modus operandi, do risco de reiteração delitiva, da existência de outro processo e da fuga do acusado, fatos que revelam elevada periculosidade e contemporaneidade dos fundamentos, conforme jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefere-se a liminar (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.