HC 1034782 - ACORDAO

HC 1034782 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a sentença de pronúncia manteve a prisão preventiva pelos mesmos fundamentos do decreto prisional original, fundamentos esses que já foram objeto de exame e denegação no HC n. 954.005/SP por esta Corte, não havendo novos elementos a justificar a reanálise ou a revogação da custódia.

Parties
Agravante / Paciente: ALEX ROBERTO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Improvido (sessão Virtual De 06/11/2025 a 12/11/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Feminicídio, Prisão Preventiva, Pronúncia, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Feminicídio Prisão Preventiva Pronúncia Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

ALEX ROBERTO DOS SANTOS

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Improvido (sessão Virtual De 06/11/2025 a 12/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva na sentença de pronúncia com os mesmos fundamentos do decreto prisional original
  2. 2 Possibilidade de reanálise de fundamentos já apreciados em habeas corpus anterior (HC n. 954.005/SP)
  3. 3 Pedido de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a sentença de pronúncia manteve a prisão preventiva pelos mesmos fundamentos do decreto prisional original, fundamentos esses que já foram objeto de exame e denegação no HC n. 954.005/SP por esta Corte, não havendo novos elementos a justificar a reanálise ou a revogação da custódia.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Agravo regimental improvido
  • Negar provimento ao recurso