RHC 138702 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau e o acórdão indicaram fundamentos concretos: confissão corroborada, forma extremamente violenta de execução (vários golpes de faca), motivo fútil relacionado à quantia de R$ 1.000,00 e elementos que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para afastar a necessidade da segregação cautelar.

Parties
Recorrente (paciente): FLORISVALDO DOS SANTOS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Vítima: SUELI DA SILVA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pelo Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Feminicídio, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Audiência De Custódia, Exame De Corpo De Delito
Direito Penal Processo Penal Feminicídio Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Audiência De Custódia Exame De Corpo De Delito

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Parties

FLORISVALDO DOS SANTOS

Recorrente (paciente)

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

SUELI DA SILVA SOUZA

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pelo Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau e o acórdão indicaram fundamentos concretos: confissão corroborada, forma extremamente violenta de execução (vários golpes de faca), motivo fútil relacionado à quantia de R$ 1.000,00 e elementos que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para afastar a necessidade da segregação cautelar.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva de FLORISVALDO DOS SANTOS como medida para garantia da ordem pública