HC 945049 - ACORDAO

HC 945049 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito (feminicídio com modus operandi abjeto: morte da companheira, abandono do corpo e fechamento do local à chave), pelo fundado risco à aplicação da lei penal (tentativa frustrada de citação do investigado) e pela insuficiência, no caso concreto, de medidas cautelares diversas; igualmente não se configurou excesso de prazo para formação da culpa diante da complexidade do feito e do tempo concreto de custódia relativo à pena abstrata dos crimes imputados, razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: MARINALDO FRANCISCO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem denegada
Legal Topics
Feminicídio, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Celeridade Processual
Direito Penal Processo Penal Feminicídio Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Celeridade Processual

Case Brief

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Parties

MARINALDO FRANCISCO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta da conduta
  2. 2 Risco à aplicação da lei penal e possibilidade de fuga/obstrução
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito (feminicídio com modus operandi abjeto: morte da companheira, abandono do corpo e fechamento do local à chave), pelo fundado risco à aplicação da lei penal (tentativa frustrada de citação do investigado) e pela insuficiência, no caso concreto, de medidas cautelares diversas; igualmente não se configurou excesso de prazo para formação da culpa diante da complexidade do feito e do tempo concreto de custódia relativo à pena abstrata dos crimes imputados, razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Determinar remessa de cópia deste acórdão ao Juízo de primeiro grau com recomendação de celeridade na conclusão do feito