RHC 228470 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade da conduta, no modus operandi (prévia ameaça, ação súbita em local público, frieza e retorno ao local), e nos fortes indícios de autoria e materialidade, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, não há ilegalidade manifesta que justifique a concessão do habeas corpus, devendo o recurso ser improvido.

Parties
Recorrente: JOSE NORBERTO DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Feminicídio Tentado, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Da Conduta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Feminicídio Tentado Prisão Preventiva Gravidade Concreta Da Conduta Modus Operandi Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JOSE NORBERTO DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça da Paraíba

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade da conduta, no modus operandi (prévia ameaça, ação súbita em local público, frieza e retorno ao local), e nos fortes indícios de autoria e materialidade, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, não há ilegalidade manifesta que justifique a concessão do habeas corpus, devendo o recurso ser improvido.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Manter a prisão preventiva decretada nos autos de origem