HC 621409 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do crime (tentativa de feminicídio), dos indícios de autoria e materialidade e, sobretudo, do risco concreto de reiteração delitiva demonstrado pelos maus antecedentes, multirreincidência e pendência de cumprimento de pena em regime fechado, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Paciente: RAFAEL PIRES; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome: Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics: Feminicídio Tentado, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Antecedentes Criminais, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Processual Penal Feminicídio Tentado Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Antecedentes Criminais Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

RAFAEL PIRES

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 ilegalidade da custódia cautelar
2 periculum libertatis
3 garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

Denego a ordem de habeas corpus.
Publique-se. Intimem-se.