REsp 2107571 - ACORDAO

REsp 2107571 - ACORDAO

Reconheceu-se erro material e contradição no acórdão embargado por haver determinado a incidência dos juros moratórios sobre danos morais a partir da citação, contrariando a jurisprudência consolidada do STJ (art. 398 do CC e Súmula 54); acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos, conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial, determinando que os juros moratórios incidam desde a data do evento danoso.

Parties
Embargante: MOISÉS IURK; Embargada: Caixa Econômica Federal; Embargada: construtora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração providos com efeitos modificativos; recurso especial conhecido e provido.
Legal Topics
Financiamento Habitacional, Atraso Na Entrega De Imóvel, Danos Morais, Danos Materiais, Juros Moratórios, Correção Monetária, Embargos De Declaração
Direito Civil Financiamento Habitacional Atraso Na Entrega De Imóvel Danos Morais Danos Materiais Juros Moratórios Correção Monetária Embargos De Declaração

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Parties

MOISÉS IURK

Embargante

Caixa Econômica Federal

Embargada

construtora

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Incidência dos juros moratórios sobre indenização por danos morais: desde o evento danoso ou a partir da citação
  2. 2 Aplicação da correção monetária sobre indenização por danos morais: a partir do arbitramento
  3. 3 Possível reformatio in pejus na decisão recorrida

Ratio Decidendi

Reconheceu-se erro material e contradição no acórdão embargado por haver determinado a incidência dos juros moratórios sobre danos morais a partir da citação, contrariando a jurisprudência consolidada do STJ (art. 398 do CC e Súmula 54); acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos, conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial, determinando que os juros moratórios incidam desde a data do evento danoso.

Court Disposition

Embargos de declaração providos com efeitos modificativos; recurso especial conhecido e provido.

Orders

  • Determinar que os juros moratórios sobre os danos morais incidam desde a data de ocorrência do evento danoso.
  • Conhecer e dar provimento ao recurso especial.