AREsp 1874403 - DECISAO

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Foram afastadas as vetoriais relativas aos motivos e às consequências do delito por se mostrarem inerentes ao tipo penal e não demonstrarem maior gravidade concreta; quanto à fração de redução pela tentativa, a alteração exigiria reexame do acervo probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se manteve a redução de 1/3; em razão do afastamento das vetoriais procedeu-se ao redimensionamento da pena conforme calculado no acórdão recorrido, resultando na redução final das sanções.

Parties
Apelante: Acusado/Apelante; Vítima: Leandro; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Provimento parcial ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Fixação Da Pena Base, Tentativa, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Reincidência, Causas De Aumento E Diminuição
Direito Penal Processo Penal Recursos Especiais Fixação Da Pena Base Tentativa Súmula 7/stj Reexame De Provas Reincidência +1 more

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Parties

Acusado/Apelante

Apelante

Leandro

Vítima

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 59 e 14, II, do Código Penal
  2. 2 Fundamentação da exasperação da pena-base por motivos e consequências do crime
  3. 3 Fraçao de diminuição da pena por tentativa e grau do iter criminis

Ratio Decidendi

Foram afastadas as vetoriais relativas aos motivos e às consequências do delito por se mostrarem inerentes ao tipo penal e não demonstrarem maior gravidade concreta; quanto à fração de redução pela tentativa, a alteração exigiria reexame do acervo probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se manteve a redução de 1/3; em razão do afastamento das vetoriais procedeu-se ao redimensionamento da pena conforme calculado no acórdão recorrido, resultando na redução final das sanções.

Court Disposition

Provimento parcial ao agravo em recurso especial

Orders

  • Dou provimento parcial ao agravo em recurso especial para reduzir a pena de crime de roubo tentado em 5 anos e 4 meses de reclusão e 14 dias-multa, no regime fechado, e a sanção do crime de ameaça em 1 mês e 10 dias de detenção, no regime semiaberto.
  • Publique-se.