AREsp 2710953 - ACORDAO

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O agravo interno foi indeferido porque reconhecer a pretensão de reduzir o quantum indenizatório demandaria reexame do acervo fático-probatório, procedimento vedado pela Súmula 7 do STJ, e não se demonstrou que o valor fosse manifestamente irrisório ou exorbitante.

Parties
Agravante: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 16/10/2025 a 22/10/2025 (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Fixação De Danos Morais, Súmula 7/stj, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Processual Civil Fixação De Danos Morais Súmula 7/stj Reexame Do Acervo Fático Probatório

Case Brief

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Parties

EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 16/10/2025 a 22/10/2025 (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7 do STJ sobre pedido de reavaliação do quantum indenizatório
  2. 2 Possibilidade de revisão do valor arbitrado a título de danos morais sem reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi indeferido porque reconhecer a pretensão de reduzir o quantum indenizatório demandaria reexame do acervo fático-probatório, procedimento vedado pela Súmula 7 do STJ, e não se demonstrou que o valor fosse manifestamente irrisório ou exorbitante.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.