AREsp 1837328 - DECISAO

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Nega-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou que fortes chuvas ocorridas em fevereiro de 2014 na região da autora configuraram força maior, excludente do nexo de causalidade e do dever de indenizar; não há omissão a ser sanada e o reexame de matéria fático-probatória é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: Ana Vicentina Zorzi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Força Maior, Dever De Indenizar, Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão E Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Força Maior Dever De Indenizar Ônus Da Prova Admissibilidade De Recurso Especial Omissão E Embargos De Declaração +1 more

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Parties

Ana Vicentina Zorzi

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do Tribunal de origem quanto à comprovação de temporais na região do imóvel
  2. 2 Caracterização de força maior como excludente da responsabilidade civil da concessionária
  3. 3 Violação apontada dos arts. 10, 373, II, 489, §1º, e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou que fortes chuvas ocorridas em fevereiro de 2014 na região da autora configuraram força maior, excludente do nexo de causalidade e do dever de indenizar; não há omissão a ser sanada e o reexame de matéria fático-probatória é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.