AREsp 2388509 - DECISAO

AREsp 2388509 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por verificar-se dissídio entre o acórdão recorrido e a tese firmada no Tema 106/STJ, na medida em que o Tribunal de origem distinguiu medicamentos oncológicos dos demais para afastar a aplicação dos requisitos do Tema 106; assim, admitiu-se o recurso especial para analisar a questão à luz dos requisitos cumulativos do Tema 106.

Parties
Agravante: OSMAR ROBERTO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido Parcialmente; Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento
Legal Topics
Fornecimento De Medicamento, Tema 106/stj, Medicamentos Oncológicos, Lenvatinibe, Direito À Saúde
Processual Civil Saúde Pública Fornecimento De Medicamento Tema 106/stj Medicamentos Oncológicos Lenvatinibe Direito À Saúde

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Parties

OSMAR ROBERTO ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido Parcialmente; Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade dos requisitos do Tema 106/STJ ao fornecimento de medicamentos oncológicos
  2. 2 Comprovação da imprescindibilidade/necessidade via laudo médico fundamentado
  3. 3 Papel de CACON/UNACON no tratamento oncológico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por verificar-se dissídio entre o acórdão recorrido e a tese firmada no Tema 106/STJ, na medida em que o Tribunal de origem distinguiu medicamentos oncológicos dos demais para afastar a aplicação dos requisitos do Tema 106; assim, admitiu-se o recurso especial para analisar a questão à luz dos requisitos cumulativos do Tema 106.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer do recurso especial