REsp 1998964 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem enfrentou e fundamentou os pontos necessários ao deslinde da controvérsia; a modificação do entendimento sobre a necessidade de produção de prova pericial implicaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: NATALIA TEOFILO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (segunda Turma)
Outcome
Agravo interno não provido; recurso especial teve seu provimento negado.
Legal Topics
Fornecimento De Medicamento, Produção De Prova Pericial, Súmula 7/stj, Agravo Interno
Administrativo Processual Civil Fornecimento De Medicamento Produção De Prova Pericial Súmula 7/stj Agravo Interno

Case Brief

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Parties

NATALIA TEOFILO SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 necessidade de produção de prova pericial
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem enfrentou e fundamentou os pontos necessários ao deslinde da controvérsia; a modificação do entendimento sobre a necessidade de produção de prova pericial implicaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido; recurso especial teve seu provimento negado.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno