AREsp 2874425 - DECISAO

AREsp 2874425 - DECISAO

Por economia processual e em atenção à possibilidade de a decisão do STF no Tema 1.234 afetar o julgamento, o recurso foi julgado prejudicado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para que lá seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, evitando decisões conflitantes com o que for definitivamente decidido pelo STF.

Parties
Agravante: Matheus de Freitas Barchicke
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Sobrestamento Do Recurso E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local
Outcome
Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.
Legal Topics
Fornecimento De Medicamento Pelo SUS, Judicialização Da Saúde, Repercussão Geral, Sobrestamento De Recurso
Direito Público Direito Administrativo Direito Da Saúde Processo Civil Fornecimento De Medicamento Pelo SUS Judicialização Da Saúde Repercussão Geral Sobrestamento De Recurso

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Matheus de Freitas Barchicke

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Sobrestamento Do Recurso E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local

Legal Issues

  1. 1 Fornecimento de medicamento não incorporado nos protocolos do SUS
  2. 2 Aplicação dos acordos homologados pelo STF no Tema 1.234
  3. 3 Necessidade de sobrestamento do recurso especial em razão de repercussão geral

Ratio Decidendi

Por economia processual e em atenção à possibilidade de a decisão do STF no Tema 1.234 afetar o julgamento, o recurso foi julgado prejudicado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para que lá seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, evitando decisões conflitantes com o que for definitivamente decidido pelo STF.

Court Disposition

Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso e determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem.
  • Nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, deverá ser realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local frente ao que vier a ser decidido pela Excelsa Corte.