AREsp 1833677 - DECISAO

AREsp 1833677 - DECISAO

Reconheceu-se a perda superveniente do objeto do recurso especial em razão da prolação de sentença de mérito no processo principal (sentença de 13/1/2020, trânsito em julgado em 6/11/2020), de modo que o recurso restou prejudicado.

Parties
Recorrente: Veroni Fontana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Fornecimento De Medicamentos, Tutela De Urgência, Perda De Objeto, Sentença De Mérito
Direito Processual Civil Direito À Saúde Fornecimento De Medicamentos Tutela De Urgência Perda De Objeto Sentença De Mérito

Case Brief

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Parties

Veroni Fontana

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de sentença de mérito e perda de objeto do recurso
  2. 2 Requisitos da tutela de urgência (probabilidade do direito, perigo de dano, risco ao resultado útil)
  3. 3 Indispensabilidade e adequação do medicamento não demonstradas

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda superveniente do objeto do recurso especial em razão da prolação de sentença de mérito no processo principal (sentença de 13/1/2020, trânsito em julgado em 6/11/2020), de modo que o recurso restou prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso, ante a perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se.