EREsp 1863952 - ACORDAO

EREsp 1863952 - ACORDAO

A jurisprudência e a Súmula 375/STJ aplicam-se às alienações sucessivas: se houver registro da penhora na matrícula, há presunção absoluta de conhecimento e as alienações posteriores são ineficazes; não havendo registro, cabe ao exequente provar a má-fé do adquirente sucessivo. No caso concreto, embora não houvesse averbação na matrícula, as instâncias de origem, com base em prova testemunhal e documental, reconheceram conluio e má-fé da recorrente, justificando a manutenção do reconhecimento da fraude à execução e a negativa de provimento do recurso especial.

Parties
Recorrente: INDUSTRIA DE CAL SN LTDA; Recorrido: NATALE ANTONIO; Interessado: GIULIO FRANCESCO GIUSEPPE COMINI; Outro: MINERAÇÃO PAULO COSTA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma)
Outcome
Recurso especial conhecido e não provido
Legal Topics
Fraude À Execução, Embargos De Terceiro, Alienações Sucessivas, Má Fé Do Adquirente, Registro De Penhora, Súmula 375/stj, Tema 243
Processo Civil Direito Processual Civil Fraude À Execução Embargos De Terceiro Alienações Sucessivas Má Fé Do Adquirente Registro De Penhora Súmula 375/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 25 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

INDUSTRIA DE CAL SN LTDA

Recorrente

NATALE ANTONIO

Recorrido

GIULIO FRANCESCO GIUSEPPE COMINI

Interessado

MINERAÇÃO PAULO COSTA LTDA

Outro

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Configuração da fraude à execução em hipótese de alienações sucessivas
  2. 2 Efeito do registro da penhora sobre alienações subsequentes
  3. 3 Ônus da prova da má-fé do adquirente sucessivo

Ratio Decidendi

A jurisprudência e a Súmula 375/STJ aplicam-se às alienações sucessivas: se houver registro da penhora na matrícula, há presunção absoluta de conhecimento e as alienações posteriores são ineficazes; não havendo registro, cabe ao exequente provar a má-fé do adquirente sucessivo. No caso concreto, embora não houvesse averbação na matrícula, as instâncias de origem, com base em prova testemunhal e documental, reconheceram conluio e má-fé da recorrente, justificando a manutenção do reconhecimento da fraude à execução e a negativa de provimento do recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e não provido

Orders

  • Conhecer e negar provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios fixados na origem de 12% para 20% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015