AREsp 2162320 - ACORDAO

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O Tribunal manteve que o agravante não comprovou sua boa-fé e que a tese de boa-fé baseada apenas na ausência de gravame foi refutada por prova documental e testemunhal; assim, a matéria é essencialmente fática e vedada ao reexame no recurso especial por força da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi improvido.

Parties
Agravante: DORIVAL MANTOVANI; Vendedora/embargada: MARIA DO CARMO GASPAR DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Improvido/negado Provimento
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Fraude À Execução, Boa Fé, Súmula 7/stj, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Fraude À Execução Boa Fé Súmula 7/stj Reexame Do Conjunto Fático Probatório Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

DORIVAL MANTOVANI

Agravante

MARIA DO CARMO GASPAR DE OLIVEIRA

Vendedora/embargada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Improvido/negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se o adquirente comprovou sua boa-fé perante a constrição judicial sobre o imóvel
  2. 2 Se a ausência de registro de gravame na matrícula do imóvel presume boa-fé do adquirente
  3. 3 Se é possível o reexame do conjunto fático-probatório no recurso especial diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve que o agravante não comprovou sua boa-fé e que a tese de boa-fé baseada apenas na ausência de gravame foi refutada por prova documental e testemunhal; assim, a matéria é essencialmente fática e vedada ao reexame no recurso especial por força da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi improvido.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Agravo interno improvido.
  • Negar provimento ao recurso.