AREsp 2755060 - DECISAO

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O tribunal manteve que o acórdão do tribunal de origem foi fundamentado e que os elementos probatórios eram insuficientes para demonstrar conluio do adquirente com a fraude à execução; como a alteração da conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ, negou-se provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: CONSTRUA - CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Fraude À Execução, Embargos De Terceiro, Ônus Da Prova, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Processual Civil Execução Fraude À Execução Embargos De Terceiro Ônus Da Prova Fundamentação Judicial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

CONSTRUA - CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se houve prova suficiente de conluio/fraude à execução
  2. 2 Incidência do ônus da prova (art. 373, I, CPC)
  3. 3 Regularidade da fundamentação (art. 489, §1º, IV, CPC)

Ratio Decidendi

O tribunal manteve que o acórdão do tribunal de origem foi fundamentado e que os elementos probatórios eram insuficientes para demonstrar conluio do adquirente com a fraude à execução; como a alteração da conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ, negou-se provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor do agravado, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados os limites dos §§2º e 3º; ônus suspensos no caso de beneficiário da justiça gratuita.