REsp 2209088 - DECISAO

REsp 2209088 - DECISAO

Houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem deixou de se manifestar sobre a alegação de ser necessária a comprovação do pagamento pela adquirente para configurar compra e venda (a mera tradição não seria suficiente), questão diretamente relacionada à ratio decidendi do acórdão. Assim, deu-se parcial provimento ao recurso especial para cassar os acórdãos proferidos em sede de embargos de declaração e determinar que o Tribunal de origem profira novo julgamento sanando a omissão; as demais questões ficam prejudicadas até novo julgamento.

Parties
Recorrente / Apelante: ESPÓLIO DE EURICO FERREIRA DA CUNHA; Recorrida / Executada: Maria Thereza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento (parcialmente Provido)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Fraude À Execução, Embargos De Terceiro, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prova De Pagamento, Boa Fé
Direito Civil Processo Civil Fraude À Execução Embargos De Terceiro Negativa De Prestação Jurisdicional Prova De Pagamento Boa Fé

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Parties

ESPÓLIO DE EURICO FERREIRA DA CUNHA

Recorrente / Apelante

Maria Thereza

Recorrida / Executada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento (parcialmente Provido)

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem sobre a necessidade de comprovação do pagamento pelo adquirente em transferência de veículo alegadamente para terceiro (filha) e suas consequências para caracterização de fraude à execução
  2. 2 Se a meação de 50% do veículo e condenação anterior (desde 2009) foram consideradas pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem deixou de se manifestar sobre a alegação de ser necessária a comprovação do pagamento pela adquirente para configurar compra e venda (a mera tradição não seria suficiente), questão diretamente relacionada à ratio decidendi do acórdão. Assim, deu-se parcial provimento ao recurso especial para cassar os acórdãos proferidos em sede de embargos de declaração e determinar que o Tribunal de origem profira novo julgamento sanando a omissão; as demais questões ficam prejudicadas até novo julgamento.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Parcialmente provido o recurso especial
  • Cassam-se os acórdãos proferidos em sede de embargos de declaração