AREsp 1810163 - DECISAO

AREsp 1810163 - DECISAO

Conheceu‑se do agravo e conheceu‑se parcialmente do recurso especial; negou‑se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou‑se suficientemente (não houve ofensa aos arts. 1.022 e 489 do CPC/15), não foram demonstradas as violações legais invocadas nem o dissídio jurisprudencial, e seria vedado reexaminar fatos e provas.

Parties
Agravante: LINEA FLORESTAL S/A; Exequente/agravada: TRANSPORTADORA TERRES LTDA.; Terceira: LÍNEA PARANÁ MADEIRAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego‑lhe provimento.
Legal Topics
Fraude À Execução, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 568/stj
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Fraude À Execução Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Súmula 284/stf +1 more

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Parties

LINEA FLORESTAL S/A

Agravante

TRANSPORTADORA TERRES LTDA.

Exequente/agravada

LÍNEA PARANÁ MADEIRAS LTDA.

Terceira

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicabilidade do art. 792 do CPC/2015 e súmulas do STJ
  3. 3 Necessidade de intimação do terceiro no caso de fraude à execução

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e conheceu‑se parcialmente do recurso especial; negou‑se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou‑se suficientemente (não houve ofensa aos arts. 1.022 e 489 do CPC/15), não foram demonstradas as violações legais invocadas nem o dissídio jurisprudencial, e seria vedado reexaminar fatos e provas.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego‑lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego‑lhe provimento.