AREsp 2569516 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou expressamente a ocorrência de fraude à execução, afastando a decadência, e porque questões trazidas no recurso especial dependiam de reexame de fatos e provas ou não foram prequestionadas, o que impede o conhecimento ou o provimento do recurso especial nos termos das súmulas aplicáveis.

Parties
Agravante / Embargante De Terceiro: E. A. C. FLORESTAL S/A; Embargado / Executante / Recorrido: BANCO ECONÔMICO S/A EM LIQUIDAÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Fraude À Execução, Decadência, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Advocatícios
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Embargos De Terceiro Fraude À Execução Decadência Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

E. A. C. FLORESTAL S/A

Agravante / Embargante De Terceiro

BANCO ECONÔMICO S/A EM LIQUIDAÇÃO

Embargado / Executante / Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da decadência à anulação de transmissão por fraude à execução
  2. 2 Requisitos para reconhecimento da fraude à execução (consilium fraudis e conhecimento da execução)
  3. 3 Prequestionamento de dispositivos legais indicados no recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou expressamente a ocorrência de fraude à execução, afastando a decadência, e porque questões trazidas no recurso especial dependiam de reexame de fatos e provas ou não foram prequestionadas, o que impede o conhecimento ou o provimento do recurso especial nos termos das súmulas aplicáveis.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento