AREsp 2138257 - DECISAO

AREsp 2138257 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, concluiu pela ocorrência de fraude à execução diante da transferência do patrimônio após citação válida e da evidência de má-fé dos adquirentes, e eventual reforma exigiria reexame do acervo...

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Parties
Agravante: MANUELLA JUNQUEIRA BARBOSA CORTE REAL; Agravante: MARCELLO JUNQUEIRA BARBOSA; Agravante: MARCOS JUNQUEIRA BARBOSA; Executada: Neise Junqueira Barbosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Juízo De Admissibilidade (decisão Sobre Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Fraude À Execução, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 375/stj, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Processual Civil Fraude À Execução Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 375/stj Súmula 83/stj Súmula 7/stj Arts. 489 E 1.022 Do CPC

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Parties

MANUELLA JUNQUEIRA BARBOSA CORTE REAL

Agravante

MARCELLO JUNQUEIRA BARBOSA

Agravante

MARCOS JUNQUEIRA BARBOSA

Agravante

Neise Junqueira Barbosa

Executada

Procedural Posture

Agravo / Juízo De Admissibilidade (decisão Sobre Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/contradição)
  2. 2 Requisitos para reconhecimento da fraude à execução (registro da penhora ou prova de má-fé)
  3. 3 Incidência da Súmula 83/STJ quanto à transferência após citação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, concluiu pela ocorrência de fraude à execução diante da transferência do patrimônio após citação válida e da evidência de má-fé dos adquirentes, e eventual reforma exigiria reexame do acervo fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.