AREsp 2683736 - DECISAO

AREsp 2683736 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu pela ausência de elementos caracterizadores da fraude de execução (alienação e posse anteriores ao início do cumprimento de sentença em 2018; aquisição sem restrição na matrícula; falta de prova de que a alienação teria reduzido o executado à insolvência) e eventual modificação demandaria reexame de matéria probatória, vedado nos recursos especiais pela Súmula 7/STJ.

Parties
Viúva Meeira, Alienante: Wilma Zanetti Coeli; Herdeiro/alienante: Luiz Fernando Zanetti Coeli; Herdeira/alienante: Adriana Zanetti Coeli Picossi Estringues; Herdeira/alienante: Maria Isabel Zanetti Coeli; Falecido (de Cujus): Omery Coeli; Empresa (consta Em Informes Da Receita Federal Com Quotas Em Nome Do Executado): FNZ Industrial EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Fraude À Execução, Cumprimento De Sentença, Súmula 7/stj, Súmula 375/stj, Prequestionamento, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Fraude À Execução Cumprimento De Sentença Súmula 7/stj Súmula 375/stj Prequestionamento Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

Wilma Zanetti Coeli

Viúva Meeira, Alienante

Luiz Fernando Zanetti Coeli

Herdeiro/alienante

Adriana Zanetti Coeli Picossi Estringues

Herdeira/alienante

Maria Isabel Zanetti Coeli

Herdeira/alienante

Omery Coeli

Falecido (de Cujus)

FNZ Industrial EIRELI

Empresa (consta Em Informes Da Receita Federal Com Quotas Em Nome Do Executado)

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de fraude à execução
  2. 2 Demonstração da insolvência do executado
  3. 3 Presunção de boa-fé do adquirente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu pela ausência de elementos caracterizadores da fraude de execução (alienação e posse anteriores ao início do cumprimento de sentença em 2018; aquisição sem restrição na matrícula; falta de prova de que a alienação teria reduzido o executado à insolvência) e eventual modificação demandaria reexame de matéria probatória, vedado nos recursos especiais pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Sem majoração dos honorários, uma vez que, na origem, foram fixados em seu percentual máximo
  • Publique-se e intimem-se