AREsp 2494315 - ACORDAO

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A Corte local enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo negativa de prestação jurisdicional, e sendo vedado ao recurso especial o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula n. 7/STJ), o agravo foi desprovido.

Parties
Executado/fiel Depositário: Roberto Grison; Terceiro Adquirente: GPI GRISON PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA; Exequente/credora: ACL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA; Empresa Em Recuperação Judicial: ECOPARK AQUÁTICO MACEIÓ LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido.
Legal Topics
Fraude À Execução, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula N. 7/stj, Recuperação Judicial, Preclusão, Registro De Penhora, Competência Jurisdicional
Direito Processual Civil Fraude À Execução Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula N. 7/stj Recuperação Judicial Preclusão Registro De Penhora Competência Jurisdicional

Case Brief

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Parties

Roberto Grison

Executado/fiel Depositário

GPI GRISON PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA

Terceiro Adquirente

ACL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

Exequente/credora

ECOPARK AQUÁTICO MACEIÓ LTDA

Empresa Em Recuperação Judicial

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Houve negativa de prestação jurisdicional por omissão do tribunal a quo?
  2. 2 Cabe ao recurso especial o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula n. 7/STJ)?
  3. 3 Estão presentes os requisitos para reconhecimento de fraude à execução?

Ratio Decidendi

A Corte local enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo negativa de prestação jurisdicional, e sendo vedado ao recurso especial o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula n. 7/STJ), o agravo foi desprovido.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo.