AREsp 1923614 - DECISAO

AREsp 1923614 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para, parcialmente, conhecer do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento por entender que o Tribunal estadual motivou adequadamente sua decisão, constatando a ausência da anterioridade do crédito e a falta de demonstração dos requisitos da fraude contra credores, sendo o reexame do conjunto probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Manuel Vizuete Altuna; Réu (no Processo De Origem): Geraldo Gesser; Réu (no Processo De Origem): Wilson Sasse; Empresa Envolvida (no Processo De Origem): Metalúrgica Sasse
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade/julgamento)
Outcome
Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Fraude Contra Credores, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Motivação Judicial, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Fraude Contra Credores Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração Motivação Judicial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Manuel Vizuete Altuna

Agravante

Geraldo Gesser

Réu (no Processo De Origem)

Wilson Sasse

Réu (no Processo De Origem)

Metalúrgica Sasse

Empresa Envolvida (no Processo De Origem)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade/julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Violação ao dever de fundamentação (art. 489 CPC/2015)
  3. 3 Configuração da fraude contra credores e requisito da anterioridade do crédito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para, parcialmente, conhecer do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento por entender que o Tribunal estadual motivou adequadamente sua decisão, constatando a ausência da anterioridade do crédito e a falta de demonstração dos requisitos da fraude contra credores, sendo o reexame do conjunto probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.