AREsp 2338205 - DECISAO

AREsp 2338205 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à verificação da finalização da prova pericial contábil nos embargos à execução — matéria fático-probatória que não pode ser apreciada por este juízo especial —, conheceu-se do agravo e deu-se provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame acerca da finalização da perícia contábil, ficando prejudicadas as demais questões do recurso especial.

Parties
Credor/apelado: Gilberto Silva; Devedora/apelante: Patrícia Sanchez-Malo; Devedor/apelante: Rossano Belotto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo, Com Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso.
Legal Topics
Fraude Contra Credores, Ação Pauliana, Embargos À Execução, Prova Pericial Contábil, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Ineficácia De Negócios Jurídicos
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Parties

Gilberto Silva

Credor/apelado

Patrícia Sanchez-Malo

Devedora/apelante

Rossano Belotto

Devedor/apelante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo, Com Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à finalização da prova pericial contábil nos embargos à execução
  2. 2 Caracterização da fraude contra credores nos termos dos arts. 158, §1º, 159 e 165 do CC/2002
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial e aplicação da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à verificação da finalização da prova pericial contábil nos embargos à execução — matéria fático-probatória que não pode ser apreciada por este juízo especial —, conheceu-se do agravo e deu-se provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame acerca da finalização da perícia contábil, ficando prejudicadas as demais questões do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame acerca da finalização da prova contábil dos embargos à execução.
  • Ficam prejudicadas as demais questões apresentadas no recurso especial.