RHC 196405 - DECISAO

RHC 196405 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na presença de prova da materialidade e indícios razoáveis de autoria, na gravidade concreta da conduta (reiteradas fraudes eletrônicas e falsidade ideológica), e na condição de foragidos dos pacientes, o que configura risco...

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Parties
Paciente: Deivide Junio Silva Sousa; Paciente: Eduarda Sthefany Borges
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Fraudes Eletrônicas, Falsidade Ideológica, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Fraudes Eletrônicas Falsidade Ideológica Prisão Preventiva Habeas Corpus Fuga Do Distrito Da Culpa Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Deivide Junio Silva Sousa

Paciente

Eduarda Sthefany Borges

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios de autoria e prova da materialidade como fundamento para prisão preventiva
  2. 2 Adequação e suficiência das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Efeito da condição de foragido sobre a necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na presença de prova da materialidade e indícios razoáveis de autoria, na gravidade concreta da conduta (reiteradas fraudes eletrônicas e falsidade ideológica), e na condição de foragidos dos pacientes, o que configura risco à garantia da ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva dos pacientes