REsp 2131580 - ACORDAO

REsp 2131580 - ACORDAO

A decisão funda-se na conclusão de que a conjunção de elementos (conhecimento do acusado por abordagens anteriores, permanência em ponto de venda de entorpecentes e nervosismo extremo ao notar a presença policial) configurou fundada suspeita suficiente para autorizar a busca pessoal, não havendo nulidade a ser reconhecida, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (turma); Decisão Final: Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Fundada Suspeita, Nulidade Da Busca Pessoal, Atuação Policial Preventiva
Tráfico De Drogas Processo Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade Da Busca Pessoal Atuação Policial Preventiva

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (turma); Decisão Final: Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Fundada suspeita para abordagem em via pública

Ratio Decidendi

A decisão funda-se na conclusão de que a conjunção de elementos (conhecimento do acusado por abordagens anteriores, permanência em ponto de venda de entorpecentes e nervosismo extremo ao notar a presença policial) configurou fundada suspeita suficiente para autorizar a busca pessoal, não havendo nulidade a ser reconhecida, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.