REsp 2198169 - ACORDAO

REsp 2198169 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Na Corte Especial Em Sessão Virtual (22/04/2026 a 28/04/2026) Decisão Colegiada De Negativa De Provimento
Legal Topics
Fundamentação Das Decisões, Repercussão Geral, Pressupostos De Admissibilidade, Negativa De Seguimento
Direito Constitucional Processo Civil Fundamentação Das Decisões Repercussão Geral Pressupostos De Admissibilidade Negativa De Seguimento

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Na Corte Especial Em Sessão Virtual (22/04/2026 a 28/04/2026) Decisão Colegiada De Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Suficiência da fundamentação do acórdão recorrido segundo o Tema n. 339 do STF
  2. 2 Aplicabilidade do Tema n. 181 do STF à admissibilidade de recurso anterior de competência do STJ
  3. 3 Possibilidade de conhecer de recurso extraordinário que impugna não conhecimento de recurso anterior