AREsp 2911034 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o recurso especial não foi conhecido por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF, e não houve argumentos suficientes para infirmar a decisão agravada.

Parties: Agravante (interpositor Do Agravo Interno): UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS; Autora (parte Autora Na Ação Originária): SATIYO YANO NAGAO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 October 2025
Procedural Posture: Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome: Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics: Fundamentação Deficiente, Súmula 284/stf, Recurso Especial Não Conhecido, Plano De Saúde, Fornecimento De Tratamento Domiciliar (home Care)

Direito Processual Civil Fundamentação Deficiente Súmula 284/stf Recurso Especial Não Conhecido Plano De Saúde Fornecimento De Tratamento Domiciliar (home Care)

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Parties

UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Agravante (interpositor Do Agravo Interno)

SATIYO YANO NAGAO

Autora (parte Autora Na Ação Originária)

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

1 Deficiência de fundamentação do recurso especial
2 Aplicação da Súmula 284/STF
3 Obrigatoriedade de custeio de tratamento domiciliar por plano de saúde

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

Negar provimento ao agravo interno.
Manter a decisão agravada que não conheceu do recurso especial por aplicação da Súmula 284/STF.