AREsp 2718837 - ACORDAO

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O Tribunal de origem apresentou fundamentação clara e suficiente sobre as questões relevantes, inclusive quanto à cobrança da rubrica indicada; não houve omissão ou deficiência de fundamentação nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, razão pela qual o agravo interno deve ser desprovido e mantida a decisão agravada.

Parties
Agravante: ROBSON BARROS MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Monitória / Sessão Virtual Da Quarta Turma Julgamento Do Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Fundamentação Judicial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Impugnação Genérica, Juros E Capitalização, Súmulas E Precedentes
Processo Civil Direito Bancário Fundamentação Judicial Negativa De Prestação Jurisdicional Impugnação Genérica Juros E Capitalização Súmulas E Precedentes

Case Brief

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Parties

ROBSON BARROS MARTINS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Monitória / Sessão Virtual Da Quarta Turma Julgamento Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (omissão/deficiência de fundamentação)
  2. 2 Caracterização de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Impugnação genérica do valor da dívida

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem apresentou fundamentação clara e suficiente sobre as questões relevantes, inclusive quanto à cobrança da rubrica indicada; não houve omissão ou deficiência de fundamentação nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, razão pela qual o agravo interno deve ser desprovido e mantida a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão monocrática que havia negado provimento ao recurso especial.