AREsp 1545803 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque os argumentos do agravante não demonstraram que o acórdão recorrido careceu de fundamentação: o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões relevantes (incluindo os esclarecimentos do perito sobre fatores e índices), a impugnação era genérica e, portanto, não houve violação do artigo 489 do CPC/2015, justificando a manutenção da decisão agravada.

Parties
Agravante: ESPÓLIO DE ROBERTO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc/2015), Litigância De Má Fé (art. 80 Cpc/2015), Admissibilidade Recursal, Perícia Judicial
Processo Civil Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc/2015) Litigância De Má Fé (art. 80 Cpc/2015) Admissibilidade Recursal Perícia Judicial

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Parties

ESPÓLIO DE ROBERTO SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao artigo 489 do CPC/2015
  2. 2 Afastamento da multa por litigância de má-fé (art. 80 CPC/2015)
  3. 3 Admissibilidade do agravo e prequestionamento

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque os argumentos do agravante não demonstraram que o acórdão recorrido careceu de fundamentação: o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões relevantes (incluindo os esclarecimentos do perito sobre fatores e índices), a impugnação era genérica e, portanto, não houve violação do artigo 489 do CPC/2015, justificando a manutenção da decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.