HC 696601 - DECISAO

HC 696601 - DECISAO

Diante da superveniência de decisão do juízo de origem que concedeu liberdade provisória ao paciente, o pedido de revogação da prisão preventiva perdeu seu objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Jefferson Jose de Lima Galvao
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Furto, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto, Superveniência De Alteração Fático Processual
Habeas Corpus Furto Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Do Objeto Superveniência De Alteração Fático Processual

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Parties

Jefferson Jose de Lima Galvao

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de concessão de liberdade provisória
  3. 3 Perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Diante da superveniência de decisão do juízo de origem que concedeu liberdade provisória ao paciente, o pedido de revogação da prisão preventiva perdeu seu objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.