RHC 197611 - DECISAO

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O habeas corpus foi declarado prejudicado por perda do objeto em razão da superveniência de prolação de sentença e julgamento da apelação pelas instâncias antecedentes, que analisaram questões preliminares e de mérito em cognição mais ampla, não demonstrando constrangimento ilegal manifesto.

Parties
Réu: ROBERTO FERRAZZA; Ré: HELENITA CUNHA ZANELLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Furto, Trancamento Da Ação Penal, Nulidade Da Busca Pessoal, Atipicidade, Falta De Justa Causa, Inépcia Da Denúncia, Perda Do Objeto
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Parties

ROBERTO FERRAZZA

Réu

HELENITA CUNHA ZANELLA

Ré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Trancamento da ação penal
  2. 2 Nulidade da busca pessoal
  3. 3 Atipicidade da conduta

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado por perda do objeto em razão da superveniência de prolação de sentença e julgamento da apelação pelas instâncias antecedentes, que analisaram questões preliminares e de mérito em cognição mais ampla, não demonstrando constrangimento ilegal manifesto.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.