HC 989028 - ACORDAO

HC 989028 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não infirmou especificamente os fundamentos da decisão agravada, devendo ser aplicada, por analogia, a Súmula n. 182/STJ; além disso, não se verificou flagrante ilegalidade e seria necessário revolver questões fáticas, incompatível com o habeas corpus.

Parties
Agravante: THAISSON RICHARD ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Furto, Dosimetria Da Pena, Arrependimento Posterior, Habeas Corpus, Substitutivo De Recurso Próprio, Súmula 182/stj, Flagrante Ilegalidade
Penal Furto Dosimetria Da Pena Arrependimento Posterior Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Súmula 182/stj Flagrante Ilegalidade

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Parties

THAISSON RICHARD ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de agravo regimental interposto em habeas corpus
  2. 2 Reconhecimento do arrependimento posterior
  3. 3 Dosimetria da pena

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não infirmou especificamente os fundamentos da decisão agravada, devendo ser aplicada, por analogia, a Súmula n. 182/STJ; além disso, não se verificou flagrante ilegalidade e seria necessário revolver questões fáticas, incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental