RHC 127416 - DECISAO

RHC 127416 - DECISAO

O recurso em habeas corpus ficou prejudicado em razão da superveniência de sentença que deferiu ao recorrente o direito de apelar em liberdade, acarretando perda do objeto do pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: Pablo Ricardo Gonçalves dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Furto, Prisão Preventiva, Sentença Superveniente, Perda Do Objeto, Direito De Apelar Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Prisão Preventiva Sentença Superveniente Perda Do Objeto Direito De Apelar Em Liberdade

Case Brief

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Parties

Pablo Ricardo Gonçalves dos Santos

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de sentença que deferiu o direito de apelar em liberdade
  3. 3 Perda do objeto do habeas corpus em razão de alteração fático-processual

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus ficou prejudicado em razão da superveniência de sentença que deferiu ao recorrente o direito de apelar em liberdade, acarretando perda do objeto do pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.