HC 606516 - DECISAO

HC 606516 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença e da expedição de alvará de soltura, conforme consta dos autos da Ação Penal n.0050989-30.2018.8.26.0050 em 19/11/2020.

Parties
Paciente: Michael Jacson da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Furto, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Furto Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Michael Jacson da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto por alteração fático-processual
  3. 3 Expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença e da expedição de alvará de soltura, conforme consta dos autos da Ação Penal n.0050989-30.2018.8.26.0050 em 19/11/2020.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.