REsp 1937650 - DECISAO

REsp 1937650 - DECISAO

Afastou-se a forma qualificada do crime porque não foram demonstradas circunstâncias excepcionais que justificassem a dispensa do exame pericial para comprovar o rompimento de obstáculo; diante desse afastamento, procedeu-se à nova dosimetria, reconhecendo atenuante por confissão e aplicando as reduções previstas (privilegiadora e tentativa), resultando na redução da pena para 2 meses e 20 dias de reclusão e 2 dias-multa.

Parties
Recorrente: SIDNEY GOMES DE JESUS; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido para afastar a forma qualificada do furto e reduzir a pena para 2 meses e 20 dias de reclusão mais 2 dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão recorrido.
Legal Topics
Furto, Qualificadora Por Rompimento De Obstáculo, Perícia, Dosimetria, Atenuante Confissão, Tentativa, Privilegiadora
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Parties

SIDNEY GOMES DE JESUS

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a qualificadora de rompimento de obstáculo (art. 155, § 4º, II, do CP) exige, em regra, laudo pericial para sua comprovação
  2. 2 Se a prova testemunhal e a confissão podem suprimir a necessidade de exame pericial quando não há circunstâncias excepcionais que justifiquem a dispensa do perito
  3. 3 Readequação da dosimetria penal diante do afastamento da forma qualificada do crime

Ratio Decidendi

Afastou-se a forma qualificada do crime porque não foram demonstradas circunstâncias excepcionais que justificassem a dispensa do exame pericial para comprovar o rompimento de obstáculo; diante desse afastamento, procedeu-se à nova dosimetria, reconhecendo atenuante por confissão e aplicando as reduções previstas (privilegiadora e tentativa), resultando na redução da pena para 2 meses e 20 dias de reclusão e 2 dias-multa.

Court Disposition

Recurso especial provido para afastar a forma qualificada do furto e reduzir a pena para 2 meses e 20 dias de reclusão mais 2 dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão recorrido.

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial
  • Afastada a forma qualificada do crime