HC 628862 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em 17/12/2020, no Processo n. 1519535-35.2020.8.26.0228, da 6ª Vara Criminal da comarca da Capital/SP, foi prolatada sentença que concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura em favor de Adalberto Baez Fernandes.
- Parties
- Réu: Adalberto Baez Fernandes
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado.
- Legal Topics
- Furto, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
Case Brief
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Parties
Adalberto Baez Fernandes
Réu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Habeas corpus torna-se prejudicado quando, após sua impetração, ocorre a prolação de sentença que concede ao réu o direito de recorrer em liberdade e determina a expedição de alvará de soltura.
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em 17/12/2020, no Processo n. 1519535-35.2020.8.26.0228, da 6ª Vara Criminal da comarca da Capital/SP, foi prolatada sentença que concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura em favor de Adalberto Baez Fernandes.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado.
Orders
- Habeas corpus prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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