AREsp 2295606 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a confissão do corréu, os depoimentos da vítima e de testemunhas e as fotos acostadas aos autos comprovaram cabalmente o rompimento de obstáculo, tornando desnecessária a perícia; além disso, a ausência de laudo de avaliação impede reconhecer a insignificância e o concurso de agentes com rompimento de obstáculo demonstra especial reprovabilidade, afastando o princípio da insignificância.

Parties
Agravante: CLEITON COSTA SILVA; Corréu: Mateus; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravio regimental desprovido
Legal Topics
Furto, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Princípio Da Insignificância, Prova Pericial, Concurso De Agentes
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificadora De Rompimento De Obstáculo Princípio Da Insignificância Prova Pericial Concurso De Agentes

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Parties

CLEITON COSTA SILVA

Agravante

Mateus

Corréu

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de afastamento da qualificadora de rompimento de obstáculo na ausência de perícia
  2. 2 Aplicabilidade do princípio da insignificância diante da ausência de laudo de avaliação
  3. 3 Suficiência de outros meios de prova (confissão, depoimentos, fotos) para suprir a prova técnica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a confissão do corréu, os depoimentos da vítima e de testemunhas e as fotos acostadas aos autos comprovaram cabalmente o rompimento de obstáculo, tornando desnecessária a perícia; além disso, a ausência de laudo de avaliação impede reconhecer a insignificância e o concurso de agentes com rompimento de obstáculo demonstra especial reprovabilidade, afastando o princípio da insignificância.

Court Disposition

Agravio regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental