REsp 2230096 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, na hipótese, o Tribunal de origem comprovou a qualificadora da escalada por outros meios de prova (depoimentos e confissão), autorizando, de forma excepcional, a prescindibilidade do laudo pericial; além disso, a fixação do regime semiaberto foi fundamentada na existência de maus antecedentes, e a alegação sobre a ausência de contemporaneidade do antecedente não foi prequestionada no acórdão impugnado.

Parties
Agravante: IVAN RAFAEL VIEIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Sessão Virtual De 09/10/2025 a 15/10/2025
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Furto, Escalada (qualificadora), Perícia Técnica, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Maus Antecedentes (circunstância Judicial), Prequestionamento
PROCESSO PENAL PENAL Furto Escalada (qualificadora) Perícia Técnica Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento Da Pena Maus Antecedentes (circunstância Judicial) +1 more

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Parties

IVAN RAFAEL VIEIRA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Sessão Virtual De 09/10/2025 a 15/10/2025

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de manutenção da qualificadora de escalada sem exame pericial
  2. 2 Fundamentação idônea para fixação de regime mais gravoso por circunstância judicial desfavorável (maus antecedentes)
  3. 3 Ausência de prequestionamento acerca da contemporaneidade do antecedente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, na hipótese, o Tribunal de origem comprovou a qualificadora da escalada por outros meios de prova (depoimentos e confissão), autorizando, de forma excepcional, a prescindibilidade do laudo pericial; além disso, a fixação do regime semiaberto foi fundamentada na existência de maus antecedentes, e a alegação sobre a ausência de contemporaneidade do antecedente não foi prequestionada no acórdão impugnado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter o acórdão do Tribunal de origem que reconheceu a qualificadora de escalada, elevou a pena e fixou o regime semiaberto.