REsp 2262740 - DECISAO

REsp 2262740 - DECISAO

Embora, em regra, o reconhecimento da qualificadora prevista no art. 155, §4º, I, exija perícia quando a infração deixa vestígios, em casos excepcionais outros meios de prova podem suprir a ausência do laudo; no caso concreto o tribunal de origem concluiu cabalmente pela ocorrência do rompimento das portas com base em depoimentos e confissão, conclusão que não comporta reexame em recurso especial, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: GABRIEL FERREIRA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto, Qualificadora De Destruição Ou Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificadora De Destruição Ou Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Prova Testemunhal Súmula 7/stj

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Parties

GABRIEL FERREIRA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Pode a qualificadora de destruição ou rompimento de obstáculo (art. 155, § 4º, I, CP) ser reconhecida na ausência de laudo pericial?
  2. 2 Cabe reexame do acervo fático-probatório em recurso especial diante de prova testemunhal e confissão?

Ratio Decidendi

Embora, em regra, o reconhecimento da qualificadora prevista no art. 155, §4º, I, exija perícia quando a infração deixa vestígios, em casos excepcionais outros meios de prova podem suprir a ausência do laudo; no caso concreto o tribunal de origem concluiu cabalmente pela ocorrência do rompimento das portas com base em depoimentos e confissão, conclusão que não comporta reexame em recurso especial, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.