HC 1099920 - DECISAO

HC 1099920 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade e porque o acórdão recorrido demonstrou, com base em prova testemunhal e confissão, a ocorrência da escalada, justificando a manutenção da qualificadora sem perícia em razão da natureza transeunte do fato; assim, não se vislumbrou ilegalidade apta a autorizar o mandamus.

Parties
Paciente: ROGER MATTOS DA SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ (habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do writ (habeas corpus).
Legal Topics
Furto, Escalada, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Furto Escalada Qualificadora De Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Dosimetria Da Pena Habeas Corpus

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Parties

ROGER MATTOS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ (habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da qualificadora da escalada sem perícia
  2. 2 Afastamento da tentativa e reconhecimento da consumação
  3. 3 Majoração da pena-base por culpabilidade, maus antecedentes e circunstâncias do crime

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade e porque o acórdão recorrido demonstrou, com base em prova testemunhal e confissão, a ocorrência da escalada, justificando a manutenção da qualificadora sem perícia em razão da natureza transeunte do fato; assim, não se vislumbrou ilegalidade apta a autorizar o mandamus.

Court Disposition

Não conheço do writ (habeas corpus).

Orders

  • Não conheço do writ (habeas corpus)
  • Publique-se.