AREsp 2668507 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão recorrido enfrentou adequadamente a controvérsia ao considerar insuficiente o conjunto probatório e aplicar o princípio in dubio pro reo; a agravante não demonstrou especificamente a ofensa aos dispositivos federais invocados e a matéria suscitada demandaria reexame da valoração probatória, o que é inviável no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: COOPEURO - COOPERATIVA DOS UROLOGISTAS DO CEARA LTDA; Apelada: Diana Kelly Mendes Bezerra; Apelado: Hansen Pacelly Almeida Diniz de Siqueira; Apelada: Hyanneh Christ Diniz Pereira de Siqueira; Apelado: Pedro Peltesohn Almeida Diniz de Siqueira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma
Outcome
Negaram provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Furto Qualificado, Estelionato, Associação Criminosa, Falsidade Ideológica, Lavagem De Dinheiro, Valoração Da Prova, Omissão Judicial, Súmula 7/stj, Error in Judicando
Processo Penal Direito Penal Furto Qualificado Estelionato Associação Criminosa Falsidade Ideológica Lavagem De Dinheiro Valoração Da Prova +3 more

Case Brief

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Parties

COOPEURO - COOPERATIVA DOS UROLOGISTAS DO CEARA LTDA

Agravante

Diana Kelly Mendes Bezerra

Apelada

Hansen Pacelly Almeida Diniz de Siqueira

Apelado

Hyanneh Christ Diniz Pereira de Siqueira

Apelada

Pedro Peltesohn Almeida Diniz de Siqueira

Apelado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão do acórdão recorrido na análise de provas
  2. 2 Possibilidade de reexame da valoração probatória em recurso especial
  3. 3 Aplicação do princípio in dubio pro reo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão recorrido enfrentou adequadamente a controvérsia ao considerar insuficiente o conjunto probatório e aplicar o princípio in dubio pro reo; a agravante não demonstrou especificamente a ofensa aos dispositivos federais invocados e a matéria suscitada demandaria reexame da valoração probatória, o que é inviável no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negaram provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada nos seus próprios fundamentos.