REsp 2107847 - ACORDAO

REsp 2107847 - ACORDAO

Não há elementos novos capazes de infirmar o acórdão recorrido; a materialidade e autoria foram comprovadas por imagens, laudos periciais, documentos apreendidos e provas orais, e a pretensão de reexame do conjunto probatório encontra óbice na Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo regimental é improvido.

Parties
Recorrente: JOSÉ AILTON DO NASCIMENTO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Da Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental (recurso não provido)
Legal Topics
Furto Qualificado, Reexame De Provas, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Reexame De Provas Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

JOSÉ AILTON DO NASCIMENTO COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Da Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação foi baseada exclusivamente em provas inquisitoriais
  2. 2 Se é necessário reexame do conjunto probatório no recurso especial

Ratio Decidendi

Não há elementos novos capazes de infirmar o acórdão recorrido; a materialidade e autoria foram comprovadas por imagens, laudos periciais, documentos apreendidos e provas orais, e a pretensão de reexame do conjunto probatório encontra óbice na Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo regimental é improvido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental (recurso não provido)

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.