REsp 2203516 - ACORDAO
A reiteração criminosa (três subtrações no mesmo dia), a continuidade delitiva e a prática em concurso de agentes demonstram maior grau de reprovabilidade e gravidade da conduta, de modo que não estão presentes os vetores exigidos para a aplicação do princípio da insignificância; por isso, o agravo regimental foi negado.
- Parties
- Recorrente: RYAN ANDERSON MARQUES ROMÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental não provido.
- Legal Topics
- Furto Qualificado, Princípio Da Insignificância, Reiteração Delitiva, Concurso De Agentes, Furto Privilegiado
Case Brief
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Parties
RYAN ANDERSON MARQUES ROMÃO
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 Aplicabilidade do princípio da insignificância ao caso de furto qualificado praticado em continuidade delitiva e em concurso de agentes
Ratio Decidendi
A reiteração criminosa (três subtrações no mesmo dia), a continuidade delitiva e a prática em concurso de agentes demonstram maior grau de reprovabilidade e gravidade da conduta, de modo que não estão presentes os vetores exigidos para a aplicação do princípio da insignificância; por isso, o agravo regimental foi negado.
Court Disposition
Agravo regimental não provido.
Orders
- Nega provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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