REsp 2199325 - ACORDAO

REsp 2199325 - ACORDAO

Mantém-se o agravo regimental improvido porque a qualificadora de rompimento de obstáculo restou comprovada por depoimentos convergentes da vítima e policiais, admitindo-se a prova oral em substituição ao laudo pericial em casos cabíveis; a exasperação da pena-base foi fundamentada em elementos concretos (premeditação, aluguel de veículo e deslocamento, ocorrência na madrugada, vigência da pandemia, modus operandi e prejuízo material elevado de R$ 50.000,00), e a reavaliação probatória necessária para o afastamento dessa valoração é vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JOSE MACIEL TENORIO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Dosimetria Da Pena, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Dosimetria Da Pena Prova Pericial Súmula 7/stj Circunstâncias Judiciais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JOSE MACIEL TENORIO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de manutenção da qualificadora de furto por rompimento de obstáculo sem laudo pericial
  2. 2 Idoneidade da fundamentação para exasperação da pena-base e eventual bis in idem na valoração do prejuízo e consideração de horário noturno e pandemia

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental improvido porque a qualificadora de rompimento de obstáculo restou comprovada por depoimentos convergentes da vítima e policiais, admitindo-se a prova oral em substituição ao laudo pericial em casos cabíveis; a exasperação da pena-base foi fundamentada em elementos concretos (premeditação, aluguel de veículo e deslocamento, ocorrência na madrugada, vigência da pandemia, modus operandi e prejuízo material elevado de R$ 50.000,00), e a reavaliação probatória necessária para o afastamento dessa valoração é vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a qualificadora de furto por rompimento de obstáculo