REsp 2226173 - ACORDAO

REsp 2226173 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a qualificadora do rompimento de obstáculo foi suficientemente demonstrada por outros meios de prova (depoimentos dos policiais, relato da vítima e confissão do acusado), e a necessidade de pronta reparação do imóvel comercial justificou a dispensa do laudo pericial, em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Agravante: José Ailson dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido; recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Pronta Reparação Do Dano, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Pronta Reparação Do Dano Súmula 568/stj

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Parties

José Ailson dos Santos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da qualificadora do art. 155, § 4º, I, do Código Penal na ausência de laudo pericial
  2. 2 Possibilidade de suprimento da prova pericial por outros meios (depoimentos, relato da vítima, confissão)
  3. 3 Dispensa de perícia em razão da necessidade de pronta reparação de imóvel comercial

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a qualificadora do rompimento de obstáculo foi suficientemente demonstrada por outros meios de prova (depoimentos dos policiais, relato da vítima e confissão do acusado), e a necessidade de pronta reparação do imóvel comercial justificou a dispensa do laudo pericial, em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a qualificadora do art. 155, § 4º, I, do Código Penal, conforme acórdão recorrido.