REsp 2232180 - ACORDAO
A qualificadora do art. 155, § 4º, II, do CP foi reconhecida sem exame pericial porque a escalada foi comprovada de forma cabal por outros meios de prova nos autos (depoimento de testemunha ocular e da vítima e imagens do cenário), de modo que a perícia não se revelou indispensável no caso concreto.
- Parties
- Agravante: JOSE FELIPE FERRAZ DUTRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgado
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Furto Qualificado, Escalada, Dispensa De Exame Pericial, Prova Oral, Valoração De Provas
Case Brief
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Parties
JOSE FELIPE FERRAZ DUTRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado
Legal Issues
- 1 Possibilidade de reconhecimento da qualificadora da escalada prevista no art. 155, § 4º, II, do CP sem exame pericial quando comprovada por outros meios de prova
- 2 Alegação de que o Poder Judiciário não pode revogar exigência legislativa de prova técnica para crimes que deixam vestígios
Ratio Decidendi
A qualificadora do art. 155, § 4º, II, do CP foi reconhecida sem exame pericial porque a escalada foi comprovada de forma cabal por outros meios de prova nos autos (depoimento de testemunha ocular e da vítima e imagens do cenário), de modo que a perícia não se revelou indispensável no caso concreto.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter o reconhecimento da qualificadora da escalada com base em depoimentos e imagens presentes nos autos.
Full Case Text
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