AREsp 2295606 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve comprovação de efetivo prejuízo decorrente de alegada deficiência de defesa técnica, e a qualificadora do rompimento de obstáculo restou comprovada por outros meios idôneos nos autos (confissão do réu, depoimentos da vítima e testemunhas, e fotografias), autorizando o reconhecimento da qualificadora sem a produção de prova pericial no caso concreto.

Parties
Agravante/réu: MATEUS TIAGO TENTIS COSTA; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Furto Duplamente Qualificado, Nulidade Por Deficiência De Defesa, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial Vs. Prova Testemunhal E Fotográfica
PENAL PROCESSUAL PENAL Furto Duplamente Qualificado Nulidade Por Deficiência De Defesa Qualificadora De Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Vs. Prova Testemunhal E Fotográfica

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Parties

MATEUS TIAGO TENTIS COSTA

Agravante/réu

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a deficiência de defesa técnica acarreta nulidade sem comprovação de prejuízo ao réu
  2. 2 Se a qualificadora do rompimento de obstáculo exige laudo pericial ou pode ser comprovada por outros meios de prova idôneos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve comprovação de efetivo prejuízo decorrente de alegada deficiência de defesa técnica, e a qualificadora do rompimento de obstáculo restou comprovada por outros meios idôneos nos autos (confissão do réu, depoimentos da vítima e testemunhas, e fotografias), autorizando o reconhecimento da qualificadora sem a produção de prova pericial no caso concreto.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.