HC 903855 - DECISAO

HC 903855 - DECISAO

Demonstrada nos autos a enfermidade (trombose venosa profunda) por meio de laudos, fotos e exames, restou impossibilitada a implementação do monitoramento eletrônico; sendo a segregação cautelar anteriormente substituída por este Superior Tribunal, impõe-se adequar as medidas cautelares à atual situação do denunciado, afastando o monitoramento eletrônico e determinando o comparecimento mensal perante o Juízo da comarca da sua residência.

Parties
Paciente: Stalone John Cristo; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da comarca de São José do Rio Preto/SP; Ministério Público: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida
Outcome
Ordem liminarmente concedida.
Legal Topics
Furto Mediante Fraude, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Trombose Venosa Crônica, Substituição De Segregação Cautelar Por Medidas Alternativas
Processual Penal Furto Mediante Fraude Habeas Corpus Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico Trombose Venosa Crônica Substituição De Segregação Cautelar Por Medidas Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Stalone John Cristo

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da comarca de São José do Rio Preto/SP

Juízo De Origem

Ministério Público estadual

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida

Legal Issues

  1. 1 Afastamento da medida cautelar de monitoramento eletrônico em razão de enfermidade do paciente
  2. 2 Adequação do local de comparecimento mensal ao Juízo da comarca da residência do paciente
  3. 3 Efeito de decisão anterior deste Tribunal que substituiu a segregação cautelar por medidas alternativas (HC n. 890.457/SP)

Ratio Decidendi

Demonstrada nos autos a enfermidade (trombose venosa profunda) por meio de laudos, fotos e exames, restou impossibilitada a implementação do monitoramento eletrônico; sendo a segregação cautelar anteriormente substituída por este Superior Tribunal, impõe-se adequar as medidas cautelares à atual situação do denunciado, afastando o monitoramento eletrônico e determinando o comparecimento mensal perante o Juízo da comarca da sua residência.

Court Disposition

Ordem liminarmente concedida.

Orders

  • Afastar a medida cautelar de monitoramento eletrônico.
  • Determinar que a medida cautelar de comparecimento mensal para informar e justificar suas atividades ocorra perante o Juízo da comarca da atual residência do paciente.